Website Bolsa de Investigação Fundação Amélia de Mello      

ÂMBITO

Esta política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos/as utilizadores/as do website dedicado à Bolsa Amélia de Mello – Inovação Social, gerido pela NOVA SBE.

QUEM SOMOS?

Os dados pessoais serão tratados pela Universidade NOVA de Lisboa, pessoa coletiva n.º 501559094, com sede em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, mais concretamente pela NOVA SBE, enquanto unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa.

A NOVA SBE é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realiza no sentido em que tais expressões são definidas e usadas na legislação de proteção de dados pessoais.

QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

De modo a respeitar o princípio da minimização, a NOVA SBE recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades do tratamento indicadas na presente política.

A NOVA SBE trata os seguintes dados pessoais:

• Dados de navegação: Informação sobre o hardware e software do equipamento utilizado para aceder ao website. Esta informação pode incluir o IP, browser utilizado, data e hora de acesso. São também recolhidas métricas agregadas e anónimas, como número de visualizações de páginas ou cliques em elementos, exclusivamente para fins estatísticos;
• Dados fornecidos através do formulário de candidatura: Nome, email, instituição de obtenção do grau de doutoramento, CV resumido;

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS?

A NOVA SBE trata os dados pessoais para a prossecução das seguintes finalidades:

• Divulgação da iniciativa, incluindo a partilha de conteúdos informativos sobre a bolsa e os seus objetivos;
• Gestão do processo de candidaturas;
• Comunicação com os/as utilizadores/as, nomeadamente para responder a pedidos de contacto ou prestar esclarecimentos;
• Assegurar o bom funcionamento e a segurança do website.

QUAL É A CONDIÇÃO DE LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais realizado pela NOVA SBE tem como fundamento de licitude:

• A execução de um contrato, no qual o/a titular dos dados for parte ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do/a titular dos dados;
• O cumprimento de obrigações legais da NOVA SBE;
• Os interesses legítimos prosseguidos pela NOVA SBE ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do/a titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

O titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer um conjunto de direitos, nos termos e condições previstos na Lei. Entre esses direitos encontra-se o direito de oposição, frequentemente exercido em relação a certo tipo de comunicações, bem como outros direitos como o direito de acesso, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento e o direito de retificação. Adicionalmente, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado.

Estes direitos podem ser exercidos através do endereço de email dataprotection@novasbe.pt. Pode, também, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Universidade NOVA de Lisboa em dpo@unl.pt.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

A QUEM TRANSMITIMOS OS DADOS PESSOAIS?

No decurso da sua atividade a NOVA SBE transmite os seus dados pessoais para subcontratantes, outros responsáveis pelo tratamento e responsáveis conjuntos. Entre essas entidades encontram-se as seguintes:

• Fornecedores de serviços tecnológicos e de alojamento web – Para garantir o desenvolvimento, manutenção, funcionamento e segurança do website, assegurando a sua operacionalidade e proteção contra incidentes de cibersegurança.
• Plataformas de comunicação – Para facilitar o contacto entre os utilizadores e a NOVA SBE, incluindo a gestão de pedidos de agendamento de reuniões e conversas.
• Entidades envolvidas na avaliação das candidaturas e na atribuição da Bolsa – Para efeitos de análise e avaliação de candidaturas, gestão de participações e organização do evento final, os dados pessoais podem ser partilhados com os membros do júri e com entidades diretamente envolvidas na gestão da Bolsa. Para mais informações, consultar o Regulamento da Bolsa Amélia de Mello – Inovação Social, disponível aqui.
• Autoridades competentes – Sempre que exigido por lei ou regulamento, nomeadamente para cumprimento de obrigações legais relacionadas com proteção de dados, acessibilidade digital e segurança da informação.

TRANSFERIMOS OS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO EEE?

No âmbito do normal funcionamento do website da NOVA SBE não ocorrem quaisquer transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, pelo que os dados pessoais dos/as titulares não são armazenados ou acedidos em Estados cujas ordens jurídicas não confiram um grau de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

A NOVA SBE conserva os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Dados recolhidos no âmbito do website (candidaturas e processo de seleção) – São conservados apenas durante o período de abertura de candidaturas, seleção de candidatos e gestão do concurso, até ao respetivo fecho. Para este concurso em concreto, os dados serão conservados até 31 de julho de 2026, altura em que serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior. Para mais informações sobre os prazos de conservação, poderá contactar-nos através dos meios indicados nesta política.

ALTERAÇÕES À NOTA DE PRIVACIDADE

A presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários.

Versão 1 | 03/10/2025